{"id":570,"date":"2025-01-10T07:55:24","date_gmt":"2025-01-10T07:55:24","guid":{"rendered":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/?page_id=570"},"modified":"2025-02-07T14:03:20","modified_gmt":"2025-02-07T14:03:20","slug":"portaria-3-523","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/portaria-3-523\/","title":{"rendered":"PORTARIA 3.523"},"content":{"rendered":"\t\t
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PORTARIA N\u00ba 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Ministro de Estado da Sa\u00fade, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 87<\/strong>, Par\u00e1grafo \u00fanico, item II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tendo em vista o disposto nos artigos 6\u00ba, I, “a”, “c”, V, VII, IX, \u00a7 1\u00ba, I e II, \u00a7 3\u00ba, I a VI<\/strong>, da Lei n\u00ba 8.080<\/strong>, de 19 de setembro de 1990<\/strong>; Considerando a preocupa\u00e7\u00e3o mundial com a Qualidade do Ar de Interiores em ambientes climatizados e a ampla e crescente utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de ar condicionado no pa\u00eds, em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; Considerando a preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade, o bem-estar, o conforto, a produtividade e o absente\u00edsmo ao trabalho, dos ocupantes dos ambientes climatizados e a sua inter-rela\u00e7\u00e3o com a vari\u00e1vel qualidade de vida; Considerando a qualidade do ar de interiores em ambientes climatizados e sua correla\u00e7\u00e3o com a S\u00edndrome dos Edif\u00edcios Doentes relativa \u00e0 ocorr\u00eancia de agravos \u00e0 sa\u00fade; Considerando que o projeto e a execu\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o, inadequados, a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o prec\u00e1rias dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o, favorecem a ocorr\u00eancia e o agravamento de problemas de sa\u00fade; Considerando a necessidade de serem aprovados procedimentos que visem minimizar o risco potencial \u00e0 sa\u00fade dos ocupantes, em face da perman\u00eancia prolongada em ambientes climatizados, resolve: Art. 1\u00ba<\/strong> Aprovar Regulamento T\u00e9cnico contendo medidas b\u00e1sicas referentes aos procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o visual do estado de limpeza, remo\u00e7\u00e3o de sujidades por m\u00e9todos f\u00edsicos e manuten\u00e7\u00e3o do estado de integridade e efici\u00eancia de todos os componentes dos
sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade dos ocupantes de ambientes climatizados. Art. 2\u00ba<\/strong> Determinar que ser\u00e3o objeto de Regulamento T\u00e9cnico a ser elaborado por este Minist\u00e9rio, medidas espec\u00edficas referentes a padr\u00f5es de qualidade do ar em ambientes climatizados, no que diz respeito a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros f\u00edsicos e composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica do ar de interiores, a identifica\u00e7\u00e3o dos poluentes de natureza f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, suas toler\u00e2ncias e m\u00e9todos de controle, bem como pr\u00e9-requisitos de projetos de instala\u00e7\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o de sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o. Art. 3\u00ba<\/strong> As medidas aprovadas por este Regulamento T\u00e9cnico aplicam-se aos ambientes climatizados de uso coletivo j\u00e1 existentes e aqueles a serem executados e, de forma complementar, aos regidos por normas e regulamentos espec\u00edficos. Par\u00e1grafo \u00danico – Para os ambientes climatizados com exig\u00eancias de filtros absolutos ou instala\u00e7\u00f5es especiais, tais como aquelas que atendem a processos produtivos, instala\u00e7\u00f5es hospitalares e outros, aplicam-se as normas e regulamentos espec\u00edficos, sem preju\u00edzo do disposto neste Regulamento.<\/h5>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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a)<\/strong> ambientes climatizados: ambientes submetidos ao processo de climatiza\u00e7\u00e3o.
b)<\/strong> ar de renova\u00e7\u00e3o: ar externo que \u00e9 introduzido no ambiente climatizado.
c)<\/strong> ar de retorno: ar que recircula no ambiente climatizado.
d)<\/strong> boa qualidade do ar interno: conjunto de propriedades f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas do ar que n\u00e3o apresentem agravos \u00e0 sa\u00fade humana.
e)<\/strong> climatiza\u00e7\u00e3o: conjunto de processos empregados para se obter por meio de equipamentos em recintos fechados, condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes.
f)<\/strong> filtro absoluto: filtro de classe A1 at\u00e9 A3, conforme especifica\u00e7\u00f5es do Anexo II.
g)<\/strong> limpeza: procedimento de manuten\u00e7\u00e3o preventiva que consiste na remo\u00e7\u00e3o de sujidade dos componentes do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, para evitar a sua dispers\u00e3o no ambiente interno.
h)<\/strong> manuten\u00e7\u00e3o: atividades t\u00e9cnicas e administrativas destinadas a preservar as caracter\u00edsticas de desempenho t\u00e9cnico dos componentes ou sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o, garantindo as condi\u00e7\u00f5es previstas neste Regulamento T\u00e9cnico.
i)<\/strong> S\u00edndrome dos Edif\u00edcios Doentes: consiste no surgimento de sintomas que s\u00e3o comuns \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral, mas que, numa situa\u00e7\u00e3o temporal, pode ser relacionado a um edif\u00edcio em particular. Um incremento substancial na preval\u00eancia dos n\u00edveis dos sintomas,
antes relacionados, proporciona a rela\u00e7\u00e3o entre o edif\u00edcio e seus ocupantes.<\/h5>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 5\u00ba Todos os sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o devem estar em condi\u00e7\u00f5es adequadas de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e controle, observadas as determina\u00e7\u00f5es, abaixo relacionadas, visando a preven\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade dos ocupantes:\n<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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a)<\/strong> manter limpos os componentes do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, tais como: bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos, de forma a evitar a difus\u00e3o ou multiplica\u00e7\u00e3o de agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade humana e manter a boa qualidade do ar interno.
b)<\/strong> utilizar, na limpeza dos componentes do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, produtos biodegrad\u00e1veis devidamente registrados no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para esse fim.
c)<\/strong> verificar periodicamente as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsica dos filtros e mant\u00ea-los em condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o. Promover a sua substitui\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria.
d)<\/strong> restringir a utiliza\u00e7\u00e3o do compartimento onde est\u00e1 instalada a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renova\u00e7\u00e3o, ao uso exclusivo do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 proibido conter no mesmo compartimento materiais, produtos ou utens\u00edlios.
e)<\/strong> preservar a capta\u00e7\u00e3o de ar externo livre de poss\u00edveis fontes poluentes externas que apresentem riscos \u00e0 sa\u00fade humana e dot\u00e1-la no m\u00ednimo de filtro classe G1 (um), conforme as especifica\u00e7\u00f5es do Anexo II.
f)<\/strong> garantir a adequada renova\u00e7\u00e3o do ar de interior dos ambientes climatizados, ou seja no m\u00ednimo de 27m3\/h\/pessoa.
g)<\/strong> descartar as sujidades s\u00f3lidas, retiradas do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a limpeza, acondicionadas em sacos de material resistente e porosidade adequada, para evitar o espalhamento de part\u00edculas inal\u00e1veis<\/h5>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 6\u00ba Os propriet\u00e1rios, locat\u00e1rios e prepostos, respons\u00e1veis por sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal\/h = 60.000 BTU\/H), dever\u00e3o manter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico habilitado, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\n<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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a)<\/strong> implantar e manter dispon\u00edvel no im\u00f3vel um Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Controle – PMOC, adotado para o sistema de climatiza\u00e7\u00e3o. Este Plano deve conter a identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento que possui ambientes climatizados, a descri\u00e7\u00e3o das atividades
a serem desenvolvidas, a periodicidade das mesmas, as recomenda\u00e7\u00f5es a serem adotadas em situa\u00e7\u00f5es de falha do equipamento e de emerg\u00eancia, para garantia de seguran\u00e7a do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o e outros de interesse, conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas
no Anexo I deste Regulamento T\u00e9cnico e NBR 13971\/97 da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas – ABNT.
b)<\/strong> garantir a aplica\u00e7\u00e3o do PMOC por interm\u00e9dio da execu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua direta ou indireta deste servi\u00e7o.
c)<\/strong> manter dispon\u00edvel o registro da execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos estabelecidos no PMOC.
d)<\/strong> divulgar os procedimentos e resultados das atividades de manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e controle aos ocupantes.<\/h5>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Par\u00e1grafo \u00danico - O PMOC dever\u00e1 ser implantado no prazo m\u00e1ximo de 180 dias, a partir da vig\u00eancia deste Regulamento T\u00e9cnico<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 7\u00ba O PMOC do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o deve estar coerente com a legisla\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho. Os procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e controle dos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o e limpeza dos ambientes climatizados, n\u00e3o devem\ntrazer riscos a sa\u00fade dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 8\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os competentes de Vigil\u00e2 ncia Sanit\u00e1ria far\u00e3o cumprir este Regulamento T\u00e9cnico, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00f5es e de outras a\u00e7\u00f5es pertinentes, com o apoio de \u00f3rg\u00e3os governamentais, organismos representativos da comunidade e ocupantes\ndos ambientes climatizados.<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 9\u00ba O n\u00e3o cumprimento deste Regulamento T\u00e9cnico configura infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, sujeitando o propriet\u00e1rio ou locat\u00e1rio do im\u00f3vel ou preposto, bem como o respons\u00e1vel t\u00e9cnico, quando exigido, \u00e0s penalidades previstas na Lei n\u00ba 6.437, de 20 de agosto de 1977,\nsem preju\u00edzo de outras penalidades previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.\n<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA N\u00ba 3.523, DE 28 DE AGOSTO DE 1998 O Ministro de Estado da Sa\u00fade, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 87, Par\u00e1grafo \u00fanico, item II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tendo em vista o disposto nos artigos 6\u00ba, I, “a”, “c”, V, VII, IX, \u00a7 1\u00ba, I e II, \u00a7 3\u00ba, I […]\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-570","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=570"}],"version-history":[{"count":43,"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/570\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1069,"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/570\/revisions\/1069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/prototipo.cgmultimidia.com.br\/Infoterm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}